Intelectuales y Académicos

Lula y Kirchner reafirman prioridad de la integración regional

Autor: Emir Sader

Fecha: 25/10/2003

Traductor: Isabel Infanta, especial para P. I.

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Lula e Kirchner reafirmam prioridade da integração regional

O documento que os presidentes da Argentina e do Brasil assinaram na quinta-feira, dia 16, em Buenos Aires servirá para reafirmar a linha seguida até agora pelos dois países nas negociações internacionais, aprofundando a integração regional e revelando que o fortalecimento do eixo entre os dois países, como forma de priorizar o Mercosul, é a opção estratégica prioritária da política externa de ambos.
O conjunto amplo e profundo de acordos servirá para propor uma modalidade de acordos bilaterais muito diferenciada daquela que tem caracterizado os acordos bilaterais levados a cabo pelo governo norte-americano – como no caso do Chile, do Uruguai e de países da América Central -, interessado estritamente na abertura do mercado de países da região, desvinculado de processos de integração regional e de fortalecimento de suas economias. Assim, a viagem de Lula, embora programada anteriormente, serve como novo elemento no quente debate sobre duas modalidades de integração continental – a expressa pela ALCA e a personificada pelo Mercosul.
No Brasil, serve para respaldar a orientação do Itamaraty, em meio a um clima forjado artificialmente por órgãos da imprensa conservadora brasileira, nas vésperas da reunião da ALCA, que gera um ambiente de tensão nos meios diplomáticos norte-americanos, com reflexos diretos nos meios de imprensa brasileira particularmente sensíveis a seus interesses.
A viagem de Lula à Argentina servirá assim para revelar que, apesar de desencontros recentes – como no caso da ausência de apoio aberto do Brasil às negociações argentinas com o FMI e o ressentimento do governo desse país -, a atuação totalmente identificada entre os dois países no Grupo X em Cancún e em Trinidad e Tobago serviu para consolidar a aliança entre os dois governos e como o caminho de aceleração da integração regional.
Os documentos vão desde aquele que se intitulará Consenso de Buenos Aires até um memorando para a criação da Comissão Permanente de Monitoramento do Comércio entre os dois países, passando por uma declaração sobre a água e a pobreza e um acordo sobre legalização de documentos públicos. Destacam-se ainda um regulamento da Comissão Mista de Energia, um acordo de cooperação entre as autoridades de defesa da competição na aplicação das leis de competição, um acordo sobre os sistemas de controle sanitário e fitossanitário e notas sobre modificações do acordo de facilitação de atividades empresariais.
No plano político, os dois presidentes devem se valer do fato de que se desempenharão sucessivamente de 2004 a 2006 como membros do Conselho de Segurança da ONU para integrar e coordenar a atuação de ambos, com participação de representantes de cada um dos países no mandato do outro, com consultas permanentes.
Lula e Kirchner reafirmam critérios comuns nas negociações econômicas e financeiras internacionais em nível regional e multilateral, tanto individualmente quanto no Mercosul, bem como aqueles referentes ao tratamento da dívida pública, em que devem primar os critérios de criação de riqueza, de combate à pobreza, o fomento da educação e da saúde e a possibilidade de manter políticas autônomas de desenvolvimento de suas respectivas sociedades. Com estas afirmações, eles buscam superar diferenças de critério que poderiam ter estado presentes nas negociações da Argentina com o FMI.
No plano político, reafirma-se a defesa da democracia na região, a defesa dos direitos humanos, a proteção ao meio ambiente e o combate à corrupção, reiterando que a subestimação desses valores é fonte de pobreza, de desigualdade social e de instabilidade política.
O conjunto de acordos se refere à entrada em vigor do Protocolo de Olivos, documento que dá ao processo de integração do Mercosul um nível ótimo de segurança jurídica, permitindo colocar em funcionamento o Tribunal Permanente do Mercosul. Ordena-se, ainda, às áreas competentes de seus respectivos governos que proponham os mecanismos para lograr, a partir de primeiro de janeiro de 2004, a vigência imediata de todas as normas que não requerem tratamento parlamentar.
Lula e Kirchner reiteram sua aprovação aos avanços obtidos no processo de criação do Parlamento do Mercosul, no marco mais amplo da revisão da estrutura institucional da união aduaneira. Destacam também que o acordo celebrado entre o Conselho do Mercado Comum e a Comissão Parlamentar Conjunta em 6 de outubro passado permitirá uma maior participação parlamentar, constituindo-se na primeira etapa para a constituição do Parlamento do Mercosul. Revelam seu beneplácito pela criação dos grupos parlamentares de amizade binacionais, como formas de participação na construção da associação estratégica entre os dois países.
O “tratamento nacional” às empresas dos dois países é também abordado, para que tenham acesso em igualdade de condições aos créditos outorgados pelo Banco de Investimentos e Comércio Exterior (BICE), da Argentina, e pelo BNDES, do Brasil.
Será criado um mecanismo permanente conjunto para temas educativos, alentando a mobilidade de professores, a elaboração conjunta de recursos didáticos e estimulando empresas, editoras e meios de comunicação argentinos e brasileiros a produzir material didático para o ensino do português e do espanhol.
Está prevista a sanção de uma série de medidas que facilitem o trânsito de cidadãos de ambos os países, entre elas as que facilitam a concessão de certificados de residência, a suspensão de processos de expulsão pendentes, a agilização para o cruzamento dos pontos de fronteira, a simplificação dos trâmites administrativos para trabalhadores temporários, a simplificação de legalização de documentos públicos, a redução do montante de investimento de 100 mil para 30 mil dólares para a obtenção de visto permanente para empresários, a assistência a cidadãos dos dois países em consulados de um deles, quando não existir representação do outro país, assim como a implementação de consulados conjuntos, com provas piloto ao longo de 2004.
Lula e Kirchner expressam o interesse no avanço de obras de infra-estrutura de integração física, em particular a autopista do Mercosul – composta pela via nacional 14 no lado argentino e pela rodovia Porto Alegre - Uruguaiana no lado brasileiro – e o projeto de integração ferroviária, sublinhando a importância da construção de um corredor de bitola única, que permitirá unificar a rede ferroviária do sul e do sudeste do Brasil com a rede norte e noroeste da Argentina, assim como o sistema ferroviário do Chile .
O documento também expressa o beneplácito dos dois presidentes diante do início das atividades da Comissão Mista Bilateral Permanente sobre temas energéticos. Manifestam o interesse mútuo no intercâmbio de energia elétrica e de gás natural, o que tende a minimizar o custo de operação e envio e a assegurar o abastecimento energético nos dois países. Exprimem também o desejo de criar grupos de trabalho ad hoc para o desenvolvimento hidroelétrico do trecho compartilhado do rio Uruguai, do gasoduto Uruguaiana - Porto Alegre e do intercâmbio energético aproveitando a infra-estrutura existente ou ampliando a que for necessária.
Destaca-se a reunião em novembro de 2003 da Plenária do Instituto Social Argentino - Brasileiro, para seguir trocando experiências e modelos de gestão social aplicáveis aos setores mais pobres da população, assim como o Memorando de Entendimento sobre a cooperação no uso pacífico da energia nuclear, no desenvolvimento de projetos conjuntos de programas espaciais e de consultas para a co-produção de aeronaves e de material aeronáutico. Os dois presidentes manifestam o interesse de seus governos no desenvolvimento conjunto de conceitos avançados em relação a veículos lançadores de satélites, no desenvolvimento das capacidades específicas necessárias para o uso da base de Alcântara para o lançamento dos mesmos e no desenvolvimento de uma missão de satélite conjunta particularmente desenhada para a observação dos territórios do Brasil, da Argentina e dos outros países da região.
No plano cultural, destacam a convocação da Comissão Mista de Cultura para novembro deste ano, a assinatura de convênio entre a Agência Nacional de Cinema e o Instituto Nacional de Cinema e Artes Audiovisuais, que permitirá a distribuição de filmes de longa-metragem entre ambos os países, e a criação do Prêmio Binacional de Artes e Cultura para premiar a trajetória de artistas e intelectuais dos dois países. Um jurado será constituído para cada uma das disciplinas que outorgarão a distinção, que em cada caso levará o nome de uma personalidade destacada da vida cultural de cada um dos dois países.
O Brasil reiterará sua solidariedade à Argentina na sua reivindicação das Ilhas Malvinas.